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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:04
Decreto nº 8.363, de 17 de Novembro de 2014
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:25
Decreto nº 8.287, de 16 de Julho de 2014
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.146, de 30 de março de 2010.
Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.897, de 14 de Julho de 2009
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Responsabilidade civil. Discriminação à casal homossexual em baile promovido por clube social. Danos morais. Ocorrência.
qual espécie for, como um dos objetivos precípuos da República Federativa do Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.084, de 19/04/07
Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.721, de 13/03/06.
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:09
Decreto nº 8.311, de 23 de Setembro de 2014
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Julho de 2014 - 12:35
Decreto nº 8.289, de 25 de Julho de 2014
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.747, de 22 de janeiro de 2009
Promulga o Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.681, de 8 de dezembro de 2008
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.282, de 3 de dezembro de 2007
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.195, de 22 de agosto de 2007
Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 26 de julho de 2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.141, de 3 de julho de 2007.
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.894, de 14/09/06
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006.
Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.856, de 19 de julho de 2006.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.819, de 26 de junho de 2006.
Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.547, de 22/09/05.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:07
Decreto nº 8.430, de 9 de Abril de 2015
Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa